Do Bikemagazine
Fotos de divulgação
Desde o dia 1º de janeiro de 2026, passaram a valer integralmente em todo o Brasil as normas estabelecidas pela Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que reorganiza e detalha a classificação de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Com o encerramento do prazo de adaptação em dezembro de 2025, a fiscalização passa a ser efetiva, encerrando anos de dúvidas e interpretações divergentes sobre esses modais.
O principal objetivo da resolução é diferenciar com clareza quais veículos podem ser considerados bicicletas e quais passam a ser enquadrados como ciclomotores e estabelece exigências específicas de documentação, habilitação e equipamentos de segurança conforme cada categoria.
Na prática, a norma reforça as bicicletas elétricas como uma alternativa de mobilidade mais simples, econômica e sem burocracia no ambiente urbano.
E-bikes são equiparadas às bicicletas convencionais
De acordo com o Contran, bicicletas elétricas com motor auxiliar de até 1.000 W, velocidade máxima limitada a 32 m/h e funcionamento exclusivamente por pedal assistido (aquelas em que o ciclista tem que pedalar para que o motor entre em funcionamento) continuam equiparadas às bicicletas convencionais. Esses modelos seguem dispensados de CNH, emplacamento, licenciamento e registro no Renavam, além de não estarem sujeitos à cobrança de IPVA.
Esse enquadramento garante às e-bikes o direito de circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, respeitando as regras locais definidas por estados e municípios. A resolução também deixa claro que bicicletas elétricas não podem ter acelerador independente do pedal para permanecer nessa categoria.
Apesar da dispensa de documentação, o Contran passou a exigir padrões técnicos mínimos de segurança, como sinalização noturna dianteira, traseira e lateral, campainha, velocímetro (ou aplicativo que indique a velocidade), retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições adequadas de uso.
Ciclomotores passam a exigir habilitação
Já os ciclomotores — definidos como veículos de duas ou três rodas capazes de atingir até 50km/h, com motor a combustão de até 50cm³ ou motor elétrico de até 4 mil Watts, geralmente com acelerador independente — passam a seguir regras mais rígidas a partir de 2026.
Esses veículos passam a exigir registro no Renavam, emplacamento, licenciamento anual e habilitação específica, que pode ser a CNH categoria A ou a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor). Também se torna obrigatório o uso de capacete e o atendimento aos equipamentos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro, como farol, lanterna, retrovisores e setas. Circular sem a devida regularização passa a ser infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo.
O tema ganhou destaque recente após reportagens do portal G1 apontarem o aumento da fiscalização e o crescimento de dúvidas entre consumidores, especialmente em relação a modelos elétricos que visualmente se assemelham a bicicletas, mas tecnicamente se enquadram como ciclomotores.
Desinformação
A resolução também ajudou a combater a desinformação que circulou nos últimos meses nas redes sociais, sugerindo, de forma equivocada, que todas as bicicletas elétricas passariam a exigir CNH, placa ou pagamento de IPVA. Isso não procede: as exigências se aplicam apenas aos veículos que ultrapassam os limites técnicos definidos para e-bikes.
“Na prática, a regulamentação que já vinha sendo discutida desde 2023 passa a ter força plena em 2026. Isso torna ainda mais evidente a vantagem das bicicletas elétricas: são veículos livres de impostos como IPVA e licenciamento, não exigem CNH e têm um custo operacional inferior, além de permitirem deslocamentos rápidos nas cidades, utilizando as ciclofaixas, economizando tempo e garantindo mais qualidade de vida aos usuários”, explica Bruno Loução, executivo da Moura Mobilidade Elétrica.
Fabricantes como a Caloi reforçam que suas bicicletas elétricas permanecem enquadradas na categoria de bicicletas, por atenderem integralmente aos critérios da resolução. Modelos elétricos da marca seguem isentos de registro, placa, habilitação e licenciamento, justamente por não se enquadrarem como ciclomotores.
Impactos na mobilidade urbana
Com regras mais claras e fiscalização efetiva, especialistas avaliam que a Resolução nº 996/2023 tende a impulsionar ainda mais o uso das bicicletas elétricas no Brasil, especialmente nos grandes centros urbanos. A combinação de baixo custo operacional, ausência de burocracia, possibilidade de uso da infraestrutura cicloviária e ganhos em tempo e qualidade de vida reforça o papel das e-bikes como uma solução eficiente de mobilidade.
Ao mesmo tempo, a regulamentação cria um ambiente mais seguro e organizado, ao exigir que veículos mais potentes e rápidos passem a seguir as mesmas responsabilidades legais de outros modais motorizados.
Em resumo, a nova regulamentação do Contran não restringe o uso das bicicletas elétricas, mas consolida seu espaço no trânsito brasileiro, ao mesmo tempo em que separa definitivamente o que é bicicleta do que, na prática, deve ser tratado como ciclomotor.
